Lei da Rolha

«Lei da rolha»: afinal o que dizem os partidos sobre expulsões?
PS refere expulsão em caso de desrespeito à linha política do partido, mas norma difere da aprovada pelo PSD

Pedro Santana Lopes afirmou esta segunda-feira que os estatutos do Partido Socialista (PS) e da Juventude Socialista (JS) também têm uma norma que permite a expulsão de militantes em caso de divergência com linha oficial do partido . O tvi24.pt consultou os estatutos dos principais partidos portugueses e confirmou que o desrespeito pela linha política do partido é o considerado pelo PS uma falta grave, punível com pena de expulsão. No entanto, esta norma não é igual à aprovada pelo PSD.
Os estatutos do Partido Socialista são claros quanto às faltas graves, a que pode ser aplicada pena de expulsão. «A pena de expulsão só pode ser aplicada por falta grave, nomeadamente o desrespeito aos princípios programáticos e à linha política do Partido, a inobservância dos Estatutos e Regulamentos e das decisões dos seus órgãos, a violação de compromissos assumidos e em geral a conduta que acarrete sério prejuízo ao prestígio e ao bom nome do Partido», escreve o Partido Socialista no ponto 4 do artigo 94.º, relativo às sanções disciplinares.
Esta norma difere da aprovada pelo PSD no Congresso do partido e já apelidada de «lei da rolha». O PSD especifica que é considerada infracção grave a violação da norma sobre lealdade, «especialmente quando a mesma se consubstanciar na oposição às directrizes do partido no período de 60 dias anterior à realização dos actos eleitorais».
Os estatutos da JS , a que se refere também Santana Lopes, diferem bastante dos do PSD na norma sobre lealdade, ao considerem passível de expulsão «situações em que sejam provados factos que constituam actos de grave promiscuidade política com forças partidárias ou políticas concorrentes». Nos restantes partidos de esquerda, a CDU defende nos seus estatutos que a expulsão apenas deve ser aplicada em «casos que afectem gravemente a vida e os princípios do partido». Já o Bloco de Esquerda apresenta-se como o mais liberal nas normas estatutárias , não especificando quais os casos considerados infracções graves, mas deixando claro que as sanções «não são aplicáveis por motivos de diferenças de opinião política no Movimento».
Também os estatutos do CDS-PP não fazem qualquer referência à oposição às directrizes do partido, referenciando apenas que quem infringir a disciplina partidária será sancionado «de acordo com a sua responsabilidade e a gravidade da falha, mediante processo em que lhes serão garantidos todos os meios de defesa e recurso».

Autoria: TVI 24 Redacção /Patrícia Batista
Fonte: http://www.tvi24.iol.pt/politica/estatutos-partidos-expulsoes-lei-rolha-psd-tvi24/1147627-4072.html

Mudar - Debate Pedro Passos Coelho / Paulo Rangel

Depois de ter visualizado na íntegra o 1º debate entre dois dos quatro candidatos à liderança do PSD (Pedro Passos Coelho e Paulo Rangel), e após ter lido muitos comentários sobre o mesmo nas mais diversas plataformas on-line e na imprensa, estou em condições de afirmar com toda a certeza que Pedro Passos Coelho venceu o debate.

Apresentou uma postura séria, recta, sem hesitações e sem demagogia!
Pedro Passos Coelho, tem um discurso transparente e sustentado, o que demonstra que de facto é o candidato melhor preparado para assumir a liderança do PSD!

É um candidato que se apresenta como sendo o verdadeiro candidato da Mudança! Não tem qualquer ligação com a anterior Comissão Política Nacional, representa o surgir de uma nova geração no partido. Pedro Passos Coelho fez história enquanto líder da JSD e, a meu ver, voltará a fazê-lo novamente na liderança do PSD.